EU SOU FULANO!

Não raras vezes nos deparamos com o famoso, inaceitável e covarde “você sabe com quem está falando?” Sabe não é? Eu sou fulano! meu pai é sicrano, meu cargo público é esse e sou proprietário disso e daquilo. Comportamento esse que reflete e comprova nossa estrutura social hierarquizada, onde alguns que ocupam determinadas funções: delegado, procurador, juiz, desembargador, deputado, prefeito, vereador, advogado, ou até mesmo que pertencem à famílias tradicionais, impõem sua surreal “supremacia” sobre os cidadãos normais, os únicos em que a igualdade formal, prevista na Constituição, é realmente aplicada. 

Presenciamos pessoalmente e assistimos através da mídia, inúmeros casos deploráveis de ”você sabe com que está falando?” Na verdade há, diariamente, uma chuva de indiretas e promessas de futuras retaliações, até mesmo ameaças à integridade física de pessoas que tentam aplicar a lei igualitariamente, como os heróicos “guardinhas” de trânsito. É de se destacar o trabalho de servidores que vencem muitos obstáculos para exercer suas funções, devendo receber a admiração da sociedade, mas acima de tudo, nosso respeito. 

O que muitos desses seres “superiores” não sabem, ou fingem não saber, é que de acordo com as leis vigentes, além de o “você sabe com quem está falando?” Poder ser tipificado como desacato (art. 331, do Código Penal), pode também configurar como abuso de autoridade (Lei 4.898/65). Sem falar que fora de suas funções, não ostentam a condição de autoridade, mas sim de cidadão comum e igual a todos perante a lei (caput do art. 5°/CF).

Cito a atitude recente do deputado federal paranaense, que matou covardemente dois jovens com seu veículo, ou seria arma? Sendo comprovado posteriormente o alto índice de teor alcoólico em seu sangue. O deputado aplicou o brasileiríssimo “carteiraço”, invocando a imunidade parlamentar.

Já é hora de compreendermos que não vivemos mais em uma ditadura, vivemos em uma das maiores democracias do mundo, não temos mais espaço para autoritarismos e muito menos desrespeitos que passam de simples indiretas à represálias, resultando até mesmo em agressão física. Hora de darmos um basta a tanta hipocrisia, não cabe, por exemplo, a uma autoridade do alto escalão se sobrepor à lei, cabe sim respeitá-la e servir de modelo para que o país passe da ilegalidade para a normalidade constitucional. Devemos fazer um pacto pela legalidade, onde saibamos contrabalançar nossos deveres com os nossos direitos.

SIDNEY SIQUEIRA